O que é o Fórum?

O Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo foi criado a partir das muitas discussões no Fórum Sindical de Debates, ainda na década de 1980. Mas apenas tomaria um corpo de entidade representativa dos que reivindicavam reparações em suas biografias políticas na era militar tempos depois.

Em 1998, o Fórum [Permanente dos ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo] ainda não existia. Neste ano, alguns de seus futuros membros, realizando um trabalho baseado na possibilidade de se votar uma lei que indenizasse todos diretamente atingidos, de alguma maneira, pela ditadura civil-militar, pois a Lei de Anistia de 1979 não indenizava trabalhadores em empresas privadas, mas apenas dirigentes sindicais, militares e funcionários públicos. Havia, então, um Projeto de Lei que tramitava no Congresso Nacional e que atendia a esta questão. Além disso, havia também a possibilidade de a Assembleia Legislativa de São Paulo votar uma lei – como já ocorrera pouco antes no Paraná – que indenizasse todos os que não eram atendidos pela legislação federal.

Desses esforços foi identificada a necessidade de criar uma entidade. Convocou-se uma assembleia, que alcançou cerca de trezentas pessoas perseguidas, ex-presos políticos e afins. É importante dizer que o Fórum, mesmo antes de se legalizar, desempenhou um papel muito interessante: companheiros reencontraram-se depois de 20, 25 anos sem se verem; e o Fórum passou, inclusive, a ser uma referência pra isso. Na assembleia, foi sugerido o nome de Fórum Permanente dos ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, no qual se buscasse aproximar e aglutinar todas essas pessoas, na luta para que seus direitos fossem colocados em lei.

A primeira diretoria eleita foi colegiada, todos participavam na condição de ex-presos. Trinta e cinco pessoas tiveram o interesse de participar da primeira diretoria do Fórum, deste modo, todos esses passavam a fazer parte da diretoria. Foram escolhidos mais seis para constituir o Conselho Fiscal. Quarenta e um companheiros faziam parte, portanto.

Todos que se interessavam pela atuação do Fórum eram bem-vindos, havia uma luta pela frente e quanto mais gente se juntasse melhor. O importante era tocar o trabalho.

Quando foi votada a Lei da Anistia [nº 10.559/2002] em Brasília, o Fórum já constituído recebeu uma enxurrada de pedidos de companheiros que queriam entrar com processo para receber indenização. Percebeu-se logo que haviam outros interessados que queriam evidentemente ganhar dinheiro, visavam o lado financeiro da luta. Mas para o Fórum nunca houve a preocupação de ganhar dinheiro.

Com a aprovação da Lei 10.559, todo o país começou a enviar processos para serem analisados em Brasília. Até o final do governo FHC, entraram para avaliação da comissão responsável pelos trâmites em torno de 8 mil processos em Brasília. O Fórum iniciou um trabalho com todo e qualquer companheiro que tivesse perdido o emprego durante o regime militar por razões de perseguição política e pelos demais que foram presos e perseguidos. Todos que foram perseguidos pela ditadura e teve sua carreira interrompida teriam direito à indenização, o que alcançava inclusive estudantes. Já ao fim do ano de 2002, todos os processos analisados até então foram deferidos. Há dez anos, portanto, o Fórum já havia atingido seus objetivos.

Contudo, o Fórum foi responsável também pelo trabalho de definição conceitual de perseguição e tortura para efeito de pagamento de indenizações provindas dos cofres do estado de São Paulo. Depois de oito meses de discussões, definiram-se duas indenizações que se distinguiam para cada caso. Nesse aspecto, São Paulo superou todos os outros estados brasileiros.

O Fórum também cumpriu e cumpre até hoje um importante papel no resgate da memória e na luta pela justiça e verdade, foi responsável por várias visitas da Comissão da Anistia a São Paulo e participou ativamente da construção do Memorial da Resistência. Ainda hoje trabalha no apoio aos anistiados e anistiandos políticos de São Paulo e no apoio também aos movimentos sociais e no combate aos ataques aos direitos humanos que até hoje são muito presentes em nosso país.

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